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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:20
Administração Pública, Corrupção e 20 Anos da Lei de Licitação
A análise da efetividade da Lei 8.666/93 após 20 anos de sua promulgação e a controvérsia acerca de suas limitações e necessidades de reforma
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:10
Uma nova vida em dois anos
Bastam apenas dois anos para implantar mudanças em sua vida. Comece agora e pergunte-se após este período: cheguei aonde queria?
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:30
TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade
OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:15
AGU defende Mais Médicos e contratação de estrangeiros no STF
Em oposição ao Programa, presidente do CFM critica equívocos e defende prova para testar competência dos profissionais de outros países
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:00
Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional
STF decidiu que os índices definidos pelo Plano Verão foram inconstitucionais porque as leis que definiram as correções para pessoas jurídicas fixaram o índice de correção, chamado de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), em 6,92 cruzados novos, baseadas na inflação oficial de janeiro de 1989, de 44,49%
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:30
Guerra cibernética é capaz de derrubar países e causar estragos econômicos
Segundo especialistas, conflito virtual é violento, desumano e antiético
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 15:15
Henrique Alves confirma votação do CPC para esta quarta
Texto vincula decisões de 1ª instância a sentenças de tribunais superiores
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 14:00
Brasil precisa fomentar cultura do não-litígio, dizem juristas
O Brasil precisa desenvolver a cultura do não-litígio. A opinião é de especialistas
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:15
MPF nega acordo com BBOM
Diferente do que foi divulgado pela empresa, procuradores informam que várias exigências ainda não foram cumpridas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 14:15
Banco deve indenizar cliente vítima de golpe
O risco da atividade bancária na utilização da modernidade de seus sistemas (utilização de cartão e senha) não pode ser dividido com o cliente e muito menos imputado a ele somente
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:15
Mantida gratificação a servidores inativos do DNOCS em percentual igual ao dos ativos
Ponto principal da discussão do processo hoje girou justamente em torno do caráter genérico ou não da gratificação no período de transição
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:10
Bonde da história
Fato: nos últimos onze (11) anos, o PT (Partido dos Trabalhadores) vem aparelhando o Supremo Tribunal Federal (STF). Como? Pela indicação política de ministros, pelos dois últimos presidentes da República (Lula e Dilma).
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:00
Juiz do TIT é afastado por enriquecimento ilícito
Segundo o MP,réu teve uma evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:30
MPF e MP/GO querem dissolução da BBom e reparação dos danos aos consumidores
Em ação civil pública, pede-se a condenação por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:20
Compre soluções e não problemas
Empresas, produtos e serviços estão todos muito parecidos. Pelo telefone ou pela internet não conseguimos avaliar a qualidade dos serviços e a veracidade das informações prestadas. Acompanhe algumas sugestões para evitar dissabores na contratação de serviços de terceiros
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 15:00
Telexfree tenta mudança que permitiria divulgador se tornar sócio
Empresa busca deixar de ser limitada e se tornar sociedade anônima; promotor pode barrar
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:00
Conceito para terrorismo ainda não está definido
Não existe um conceito único do que seja terrorismo ou ato terrorista. E, justamente por isso, cada país tem a sua forma de entender, classificar e punir os ditos atentados terroristas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 15:00
CNJ discute separação dos filhos e revista em presas
Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça recebe 2,1 mil reclamações e denúncias ligadas ao sistema carcerário brasileiro
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:45
Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo
Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso
